França avança para a legalização da assistência na morte

No dia de hoje, os deputados da Assembleia Nacional francesa deram um sinal claro ao aprovarem, na sua fase inicial, a criação de um direito à assistência na morte, abrindo caminho para uma reforma significativa proposta pelo presidente Emmanuel Macron.

Macron elogiou a decisão, classificando-a como um "passo importante" e enfatizando a necessidade de respeitar as diferentes sensibilidades envolvidas. "O caminho da fraternidade que eu desejava abre-se progressivamente, com dignidade e humanidade", partilhou na rede social X.

O primeiro-ministro François Bayrou, tradicionalmente cauteloso sobre a questão, expressou as suas reservas, afirmando que, se fosse deputado, optaria por se abster na votação.

Durante a sessão, duas propostas foram examinadas. A primeira, que estabelecia um "direito passível de oposição" em relação aos cuidados paliativos, foi aprovada por unanimidade. Já a segunda, referente ao "direito à assistência na morte", contou com 305 votos a favor e 199 contra, viabilizando a ambiciosa reforma apresentada por Macron em 2022, que a ministra da Saúde, Catherine Vautrin, espera que entre em vigor antes das eleições presidenciais de 2027.

Este novo "direito à assistência na morte", que abrange o suicídio assistido e a eutanásia, permitirá que pessoas com "doenças graves e incuráveis", cujas vidas estejam em risco e que experimentem "sofrimento físico ou psicológico permanente", optem por esta alternativa. O objetivo, segundo o ministro da Saúde, Yannick Neuder, é criar um "modelo francês" de assistência na morte, "rigoroso e controlado", que responda às necessidades de doentes que não encontram alívio suficiente nos cuidados paliativos.

Se a medida for aprovada na íntegra, a França tornará-se o oitavo país europeu a legalizar a morte assistida, aproximando-se de nações como os Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo, onde estas práticas são já aceites. Contudo, a nova legislação irá mais além do que as restrições existentes na Suíça e na Áustria, onde o suicídio assistido é permitido apenas sob determinadas condições.

Atualmente, a lei francesa sobre o fim da vida é regulada pela lei Claeys-Léonetti de 2016, que permite sedação profunda e contínua até à morte para doentes terminais. Este tema tem gerado intensos debates na sociedade, especialmente após casos concretos que suscitaram reações significativas.

Um consenso entre os deputados é que profissionais de saúde que não desejem participar na assistência da morte possam invocar objeção de consciência. Segundo o editorial do diário La Croix, a discussão sobre o fim da vida é um assunto profundamente pessoal, que não deve ser abordado apenas sob uma perspectiva de liberdade pessoal.

A Assembleia Nacional debateu o projeto por 15 dias, com divisões claras entre os grupos políticos, sendo a esquerda e o "bloco central" em maior número a apoiar o texto, enquanto a direita e extrema-direita se opuseram.

Apesar da aprovação inicial, o projeto ainda enfrenta um longo percurso legislativo, incluindo uma análise no Senado, onde a direita detém a maioria, antes de ser reavaliado na Assembleia Nacional, potencialmente no início de 2026. O relator, Olivier Falorni, esforçou-se por manter um equilíbrio no texto, resistindo a pedidos para que o direito à morte assistida fosse estendido a menores ou a pessoas que expressaram este desejo nas suas diretivas antecipadas.

Os críticos continuam preocupados com a falta de salvaguardas, como expressou Philippe Juvin, deputado d'Os Republicanos (LR), que alertou para o risco de pacientes recorrerem à morte assistida devido à falta de acesso a cuidados adequados.

Recentemente, cerca de 300 pessoas com doenças ou deficiência manifestaram-se junto à Assembleia para alertar sobre os potenciais perigos da legislação. Uma delas, Edwige Moutou, de 44 anos e com doença de Parkinson, expressou a sua angústia em relação à nova lei, comparando-a a uma "arma carregada" que poderia ser utilizada em momentos de desespero.