Fenprof exige urgência na revisão do estatuto dos docentes pela nova equipa ministerial

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) manifestou a sua intenção de solicitar ao novo governo a movimentação célere para a revisão do estatuto da carreira docente, sublinhando que os desafios estruturais que afetam a escola pública persistem.

No seu comunicado, a Fenprof destacou a preocupante escassez de professores, que, segundo a estrutura sindical, teve uma "evolução negativa" durante o ano letivo em curso. A continuidade de Fernando Alexandre como ministro da Educação, Ciência e Inovação é vista como uma oportunidade, dado o seu conhecimento aprofundado dos desafios enfrentados, especialmente a questão da falta de docentes.

Segundo dados da Fenprof, o problema se intensificou, comprometendo tanto o funcionamento das escolas quanto o direito de milhares de alunos a uma educação de qualidade. A análise da federação revela um aumento no número de alunos sem professores, mesmo com o emprego de horas extraordinárias e a contratação de pessoal sem habilitação, como preconizado no Plano + Aulas + Sucesso.

Com previsões que indicam mais de quatro mil docentes a aposentar em 2025 e um número de novos professores potencialmente inferior a um quarto deste total, a Fenprof defende que atrair novos profissionais deve ser uma prioridade do novo Governo.

Para reverter a atual situação, a federação afirma ser indispensável valorizar a profissão docente e criar condições para que jovens entrem na carreira e outros que a abandonaram regressem. "Isso só será atingido com medidas concretas", argumenta, mencionando a necessidade de revisar o estatuto da carreira docente.

Após o anúncio da nova equipa ministerial, que passa a contar com quatro secretários de Estado, a Fenprof salientou a necessidade urgente de resolver as questões que ainda afetam o exercício da profissão, incluindo a contagem integral do tempo de serviço e a correção de injustiças que sobrecarregam os docentes.

A estrutura sindical defende a necessidade de uma carreira sem barreiras de progressão e de uma maior valorização do trabalho dos professores, reconhecendo o desgaste físico e emocional da profissão e defendendo um modelo de avaliação formativo.

No seu primeiro encontro com a nova equipa ministerial, a Fenprof propõe-se discutir propostas que viabilizem uma negociação séria e efetiva, expressando a sua disposição para tratar urgentemente de questões relacionadas com o ensino superior, como a revisão do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES) e a luta contra a precariedade nas áreas científicas e de investigação.

A Fenprof promete monitorar com atenção outros aspectos do programa eleitoral da AD, expressando preocupação com a possível profissionalização do cargo de diretor, a transferência de competências para os municípios e a manutenção de contratos duvidosos nas associações.

"As consequências dessas iniciativas poderão ser ainda mais prejudiciais do que antecipado se a reforma do Estado seguir o modelo indicado por Passos Coelho e Paulo Portas em 2013", adverte.