Estrutura de Missão para Imigrantes Mantém Atividades Até ao Fim do Ano

O Governo anunciou hoje a extensão da Estrutura de Missão da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), que continua a operar até 31 de dezembro de 2025. Esta iniciativa, que existe desde julho de 2024, foi criada com o objetivo de lidar com os processos imigratórios pendentes, num contexto onde mais de 400 mil casos estavam em espera.

De acordo com um comunicado do Conselho de Ministros, a resolução aprovada visa aproveitar a experiência acumulada e os recursos técnicos da estrutura, assim como as colaborações estabelecidas com várias entidades públicas e privadas.

O executivo sublinhou que a Estrutura de Missão cumpriu eficazmente a sua missão inicial, resolvendo já 85% dos pedidos de manifestações de interesse que se encontravam pendentes. Restam, ainda, cerca de 69 mil processos à espera de decisão.

A nova fase da estrutura de missão focar-se-á na regularização e na resolução de pendências relacionadas com a renovação das autorizações de residência, afetando particularmente os 220 mil cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) com títulos precários.

Luís Goes Pinheiro lidera a iniciativa, que conta com uma equipa de até 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 operacionais, todos dedicados a acelerar a regularização dos imigrantes e a redução das pendências.