Críticas à Criação do Ministério da Reforma do Estado

A Frente Comum manifestou, esta manhã, a sua desaprovação relativamente ao estabelecimento do novo Ministério da Reforma do Estado. Num comunicado divulgado à imprensa, a federação liderada por Sebastião Santana destacou que as intenções a partir deste ministério parecem apontar para a não valorização e defesa dos serviços públicos e das funções sociais que o Estado deve assegurar.

A organização sindical expressou também preocupação face à necessidade urgente de revistar as políticas que têm contribuído para a desvalorização do trabalho no sector público e a degradação continua dos serviços prestados à população. A Frente Comum anunciou que mobilizará os trabalhadores para reivindicarem condições mais dignas e justas de trabalho e de vida.

No âmbito do segundo Governo do primeiro-ministro Luís Montenegro, agora com 16 ministérios, verifica-se uma ligeira diminuição no número de pastas, mantendo-se no entanto 13 dos 17 ministros do executivo anterior. Gonçalo Saraiva Matias assumirá a nova função de ministro adjunto e da Reforma do Estado.

A Frente Comum sublinha ainda a necessidade de responder rapidamente às prioridades definidas na sua proposta reivindicativa, sendo a valorização salarial e profissional dos trabalhadores da administração pública um dos pontos fulcrais. Assim, a federação planeia entregar novamente o seu documento de exigências ao primeiro-ministro.

Em novembro passado, o Governo estabeleceu um novo acordo de valorização com duas das principais estruturas sindicais da função pública, a Fesap e o STE. Este acordo fixou que o salário mínimo na administração pública se elevaria para 878,41 euros este ano, previsto também aumentos salariais para outras faixas de rendimento.

A proposta da Frente Comum, que não fez parte deste acordo, defende um aumento do salário mínimo na administração pública para 1.000 euros. A luta pelos direitos dos trabalhadores da função pública continua a ser uma prioridade inadiável.