CMVM impõe multas a entidades, incluindo o FC Porto
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários revelou quatro decisão de contraordenação, sendo que uma delas incide sobre a SAD do FC Porto.
Na última quarta-feira, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) anunciou quatro deliberações no âmbito de processos de contraordenação, destacando que três delas foram divulgadas em regime de anonimato.
O comunicado da CMVM esclarece que as decisões resultam de infrações identificadas na atuação de algumas entidades. Entre as sanções, a mais notória recaiu sobre a SAD do FC Porto, pela prática de "Difusão da Informação".
Adicionalmente, a CMVM tornou público "um acórdão do Tribunal Constitucional" relativo ao processo de contraordenação nº 14/2017. Este acórdão rejeitou os recursos apresentados pelos arguidos e não analisou algumas questões constitucionais levantadas.
