Candidaturas para o Parlamento de Macau reduzem-se drasticamente

A comissão eleitoral de Macau anunciou que o número de pedidos de candidatura por sufrágio direto ao parlamento caiu para nove, valor que representa menos de 50% das listas submetidas em 2021, quando havia 19. A situação é particularmente notável dado que, na eleição anterior, várias listas e candidatos pró-democracia foram excluídos por não afiliarem à proteção da Lei Básica e à lealdade à Região Administrativa Especial de Macau (RAEM).

O prazo para a entrega de candidaturas terminou hoje. As listas reconhecidas poderão prosseguir com a apresentação dos candidatos e dos respectivos programas políticos até ao dia 26 de junho. No entanto, a aceitação final das listas está sujeita a uma verificação dos candidatos que será realizada pela Comissão de Defesa da Segurança do Estado, a qual avaliará se os mesmos defendem a Lei Básica e mantêm lealdade à RAEM, emitindo um parecer irrevogável sobre a admissibilidade.

As decisões sobre a validação das candidaturas serão reveladas até ao final de julho, com as eleições agendadas para o dia 14 de setembro. A comissão manifestou a sua intenção de aplicar rigorosamente a nova legislação eleitoral, que foi aprovada após as exclusões da eleição anterior, com o objetivo de promover uma administração em Macau sob a direcção de patriotas.

A situação levantou críticas internacionais, particularmente dos Estados Unidos e da União Europeia, que consideram que as exclusões do passado contrariam direitos estabelecidos na Lei Básica, comprometendo o pluralismo político e os debates democráticos.

O deputado português José Pereira Coutinho demonstrou otimismo ao solicitar a candidatura, mesmo sendo uma das poucas vozes críticas do Governo dentro da Assembleia Legislativa. Coutinho, que também foi candidato à Assembleia da República Portuguesa em 2015, reiterou que ser crítico não invalida o seu patriotismo e afirmou que sempre trabalhou para o bem de Macau e dos seus cidadãos.

Na Assembleia Legislativa, 33 deputados assumem funções, dos quais 14 são eleitos por sufrágio direto, 12 por sufrágio indireto e 7 são nomeados pelo chefe do Governo local. No contexto do sufrágio indireto, a comissão recebeu seis candidaturas, um número ligeiramente superior ao de 2021.

Entre os anteriores candidatos por sufrágio direto, três eram lusodescendentes. Pereira Coutinho, que já tinha renunciado ao seu posto de conselheiro das Comunidades Portuguesas em 2021, não revelou quem compõe a sua lista, mas confirmou a presença de Rita Santos, que se afastou temporariamente das suas funções para se preparar para as eleições.