Câmara de Lisboa Revê Deliberações Após Identificação de Irregularidades

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) decidiu hoje anular e reavaliar nove deliberações que a Inspeção-Geral de Finanças (IGF) considera "irregulares". A nova votação, proposta pelo presidente Carlos Moedas (PSD), reiterou os votos de cada partido do sufrágio anterior.

Os documentos em questão têm "efeito retroativo" à data em que foram originalmente aprovados, conforme determinado na proposta aprovada em reunião privada da CML, que se convocou exclusivamente para tratar da situação. A convocação ocorreu após os vereadores da oposição terem criticado a falta do presidente na reunião de 30 de maio.

Um relatório da IGF, divulgado a 15 de maio, recomendou a anulação de deliberações que foram tomadas entre 26 de junho de 2024 e 18 de dezembro, com a substituição de vereadores após a renúncia de um deles. Apesar de a IGF apontar nove deliberações, Moedas considerou que na verdade eram oito, uma vez que a IGF contabilizou uma proposta como duas.

Essas deliberações abordam principalmente questões relacionadas ao urbanismo e alterações orçamentais, além da Carta Municipal de Habitação, em que Moedas exerceu o voto de qualidade numa situação de empate.

Uma fonte do gabinete de Moedas informou que a anulação das deliberações foi aprovada de forma unânime. Após a anulação, as propostas foram votadas novamente, sendo o resultado da votação idêntico ao anterior.

A CML decidiu ainda comunicar ao Tribunal Administrativo e Fiscal do Círculo de Lisboa sobre o procedimento para resolver as irregularidades detectadas pela IGF.

Antes da votação da proposta de Moedas, o PS apresentou uma alternativa que exigia a entrega de documentação completa sobre as deliberações, que foi rejeitada, recebendo apenas o apoio de seis vereadores. Em contrapartida, a proposta do presidente recebeu 11 votos a favor.

A vereação do PS destacou o seu sentido de responsabilidade ao facilitar as novas votações, afirmando que a CML ultrapassou um dos maiores desafios de credibilidade dos últimos anos. O PCP reconheceu a necessidade de contribuir para resolver um problema de irregularidade pelo qual não se sentiu responsável, enquanto o BE afirmou que a proposta agora apresentada vai de encontro às recomendações da IGF.

O executivo da CML, constituído por 17 membros, é composto pela coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que não possui maioria absoluta, além de representantes dos partidos PS, Cidadãos Por Lisboa, PCP, Livre e BE.