Angola avança com novas medidas para impulsionar o turismo

O Conselho de Ministros de Angola anunciou, nesta quarta-feira, um conjunto de medidas inovadoras destinadas a favorecer o investimento no sector do turismo. A proposta inclui a eliminação da necessidade de vistorias prévias, que até agora eram uma condição indispensável para o início das operações, bem como a implementação de um licenciamento único para agências de viagens.

Segundo Adão de Almeida, ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, estas iniciativas fazem parte do projeto "Simplifica 3.0", que visa reformar os procedimentos administrativos com um foco específico no turismo. O objetivo primordial é "facilitar a vida dos investidores", destacou.

Com as novas regras, o alvará único permitirá aos investidores operar com maior flexibilidade, já que atualmente são exigidos múltiplos alvarás que variam entre diferentes sectores. Por exemplo, um hotel que oferece serviços como ginásio ou atividades lúdicas necessita de licenças adicionais. Agora, esta realidade será simplificada.

A eliminação das vistorias prévias também é uma mudança significativa, permitindo que as inspeções sejam realizadas após o início das operações, o que agiliza o processo de abertura dos empreendimentos.

Outra importante reformulação diz respeito à licença ambiental, que deixa de ser fragmentada em três licenças diferentes e torna-se uma única licença ambiental, válida por dez anos, facilitando o exercício das atividades relacionadas às unidades hoteleiras.

No que diz respeito às agências de turismo, o licenciamento único agora em vigor não tem um prazo de validade, mantendo-se ativo enquanto a empresa estiver em funcionamento. Também se introduziram alterações nas licenças de publicidade, que agora fazem parte do licenciamento geral.

Além disso, foram eliminadas as licenças específicas para geradores e elevadores, que agora são incluídas nos mecanismos normais de inspeção e fiscalização, simplificando ainda mais o processo.

Com estas medidas, o governo angolano pretende não apenas atrair mais investimentos, mas também fomentar o crescimento sustentável do turismo no país, reduzindo a burocracia e facilitando o ambiente de negócios.