JPP Apela à Prioridade da Habitação no Orçamento Regional da Madeira

O Juntos Pelo Povo (JPP) manifestou hoje a sua posição de que a solução para a crise habitacional deve ser a prioridade número um no próximo Orçamento da Madeira, apelando ao Governo Regional (PSD/CDS) para destinar o excedente orçamental a este fim.

O secretário-geral do JPP, Élvio Sousa, fez estas declarações após uma reunião com o secretário das Finanças da Madeira, no contexto da elaboração do Orçamento da região para 2025. "A habitação deve ser uma prioridade crucial neste momento. O Governo [Regional] deve agir como um aliado e não como um obstáculo", sublinhou Sousa.

O secretário das Finanças encontra-se a receber todos os partidos com representação na Assembleia Legislativa da Madeira, tendo em vista a proposta orçamental para o ano de 2025. Neste momento, a região opera em regime de duodécimos, devido à moção de censura aprovada em dezembro, que levou a eleições em março.

A discussão da proposta orçamental está agendada para o período de 16 a 20 de junho. Segundo Élvio Sousa, não é aceitável esperar pela resolução do problema habitacional apenas com os fundos do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). "O Governo [Regional] tem 134 milhões de euros disponíveis que devem ser investidos em mais oferta de habitação", afirmou.

Além disso, Sousa enfatizou a recomendação do JPP para que o executivo madeirense utilize os excedentes orçamentais ou saldos positivos na área da habitação. "Um Governo que não aproveita esta oportunidade para resolver a crise habitacional não está a ser amigo dos madeirenses”, frisou.

O dirigente político acrescentou que a falta de habitação está a forçar muitos jovens a emigrar, expressando que “Portugal possui 900 anos de história, e a Madeira tem 600. É tempo de agir e resolver este problema.”

O JPP também trouxe à tona outras questões, como a necessidade de reduzir o custo de vida, propondo a diminuição de impostos e a regulação dos preços dos produtos energéticos, além de abordar as listas de espera para cirurgias não urgentes.

Élvio Sousa afirmou que, após a apresentação do Orçamento Regional de 2025—que ele considera ser de continuidade e baseado no anterior—o partido apresentará uma proposta de redução de um ponto percentual no IVA e nos escalões do IRS. "Vamos garantir que há um programa eficaz de contenção das despesas públicas", acrescentou.

Ele salientou que, apesar das diferenças nas diretrizes e programas do executivo e do partido, estes não podem desconsiderar os reais problemas dos madeirenses.

No passado dia 9 de dezembro, a proposta de Orçamento para 2025 apresentada pelo Governo Regional foi rejeitada na Assembleia Legislativa, com o voto contra do PS, JPP, Chega, IL e PAN. O PSD e o CDS-PP foram os únicos a votar a favor, mas o seu acordo não foi suficiente para garantir uma maioria.

A proposta de orçamento, com um total de 2.611 milhões de euros, incluía um Plano de Investimentos de 1.112 milhões de euros. Uma semana depois, no dia 17, o Chega apresentou uma moção de censura que culminou na queda do Governo e na convocação de eleições antecipadas.

Em 23 de março, o PSD elegeu 23 deputados de um total de 47, conseguindo a maioria absoluta após um acordo com o CDS-PP. Neste momento, o JPP é o maior partido da oposição, ocupando 11 lugares na Assembleia, seguido pelo PS com 8, Chega com 3 e IL com 1.