IL/Madeira exige Orçamento mais audacioso para fiscalidade e habitação

A Iniciativa Liberal (IL) da Madeira reiterou, em declarações de hoje, a necessidade de um Orçamento Regional para 2025 que privilegie um desagravamento fiscal mais robusto, assim como abordagens inovadoras no que toca à habitação. O apelo foi feito pelo deputado e líder regional Gonçalo Maia Camelo, após uma reunião com o secretário das Finanças da Madeira, Duarte Freitas, no Funchal.

Durante este encontro, que envolveu representantes de todos os partidos com assento no parlamento regional, foram discutidos elementos fundamentais para a proposta de Orçamento do próximo ano. A reunião surge num contexto em que a Madeira opera sob regime de duodécimos, após a moção de censura ao governo em dezembro, que culminou em eleições em março.

Gonçalo Maia Camelo sublinhou que a proposta orçamental deve ser mais ambiciosa, considerando que deve conter componentes essenciais que estavam presentes na versão anterior, apresentada em dezembro de 2024. Ele justifica esta exigência com o fato de que, apesar da ausência de um orçamento em vigor, algumas políticas já estão em prática.

A IL expressou preocupação em torno das elevadas taxas de execução dos apoios e incentivos às empresas, insistindo na importância de uma gestão eficiente dos fundos europeus. O deputado manifestou a necessidade de intervenções mais incisivas e inovadoras nas áreas da habitação, saúde e mobilidade.

Num detalhe adicional, Maia Camelo mencionou que a proposta anterior do Orçamento incluía medidas que visavam não só a redução da despesa pública, mas também um escrutínio das contratações de funcionários e a avaliação de eventuais duplicações nos serviços públicos. O objetivo, enfatizou, não passa pela extinção de serviços, mas pela otimização dos recursos disponíveis para uma gestão mais eficiente do Estado.

O debate sobre o Orçamento Regional está agendado para o período de 16 a 20 de junho. Este processo é essencial, dado que a proposta de orçamento de dezembro de 2024 foi o primeiro na história da autonomia da Madeira a ser rejeitado.

Após a rejeição da proposta orçamental, o PSD, sob a liderança de Miguel Albuquerque, conseguiu formar uma nova maioria com o CDS-PP nas eleições antecipadas de março. A Assembleia Legislativa da Madeira conta agora com 23 deputados do PSD, 11 do JPP, 8 do PS, 3 do Chega e 1 da IL.