Chega/Madeira propõe mais de 80 medidas ao Orçamento Regional

Na passada sexta-feira, Miguel Castro, que lidera o Chega/Madeira, anunciou que o partido entregou um caderno de encargos ao Governo Regional, contendo mais de 80 medidas que espera ver integradas no próximo Orçamento Regional.

Após um encontro com o secretário regional das Finanças, Duarte Freitas, Castro destacou que, apesar das várias propostas apresentadas, nem todas são necessariamente para serem implementadas no atual Orçamento. "A reunião decorreu de forma positiva e agora cabe ao Governo avaliar as iniciativas sugeridas", afirmou.

O secretário regional está a reunir-se com todos os partidos com representação no parlamento, no contexto da elaboração da proposta de Orçamento para este ano, considerando que a Madeira se encontra sob um regime de duodécimos após a moção de censura que provocou novas eleições em março.

Entre as propostas do Chega, Miguel Castro enfatizou a importância de medidas direcionadas para a redução da carga fiscal, bem como iniciativas voltadas para a habitação e a saúde, que considera cruciais. No que diz respeito à saúde, o partido sugere a implementação do "cheque saúde" para reduzir as listas de espera nas pequenas e médias cirurgias, canalizando os pacientes para o setor privado.

Relativamente à habitação, o Chega propõe um "programa dos direitos de superfície", onde o Governo Regional e as autarquias possam cooperar em projetos que respeitem os planos diretores municipais, principalmente na costa norte da ilha, promovendo a fixação de famílias naquela área.

Quanto à carga fiscal, Miguel Castro defendeu que o governo madeirense deve operar reduções não apenas no IRS e IRC, mas também no IVA, contrapondo a afirmação de que tal medida não refletiria nos preços. Ele referiu exemplos de outras regiões, como os Açores, onde a redução do IVA teve resultados positivos a longo prazo.

O debate sobre o Orçamento Regional deste ano ocorrerá entre 16 e 20 de junho. O passado dia 9 de dezembro marcou a rejeição da proposta de Orçamento para 2025, que se tornou um marco histórico, sendo o primeiro orçamento chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira em quase 50 anos de autonomia.

Após a queda do governo em dezembro, novas eleições regionais foram convocadas, e o PSD obteve 23 mandatos entre os 47 disponíveis, conseguindo a maioria absoluta através de um acordo com o CDS-PP. O JPP assumiu a liderança da oposição, enquanto o PS viu a sua representação reduzida.